O PAPEL DO ADVOGADO NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Uma das práticas do direito mais essenciais e amplas existentes da nossa atualidade é a do advogado consumerista - aquele que é especialista em defesa do consumidor ou do fornecedor em alguns casos. O advogado consumerista - ou advogado especializado em Defesa do Consumidor - está sempre amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) e sempre estará à disposição em Advocacias que compreendem quais são as leis que se encaixam conforme a situação do consumidor.

Este advogado, como muito bem descrito acima, oferece consultorias jurídicas no âmbito de necessidade do cliente e julga como agir segundo a necessidade do consumidor conforme a Lei 8.078/90, todavia, este advogado especialista deve possuir entendimento em outras leis como, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Processo Civil - são leis que se tornam imprescindíveis na execução de um processo eficaz.

    Esta área detém de uma amplitude vasta de execução, dentre as funções de advogado consumerista estão citadas:
●    Consultoria para fornecedores e atacadistas;
●    Ações judiciais de sua especialidade;
●    Consulta aos consumidores;
●    Suporte em medidas extrajudiciais;
●    Negociações e renegociações de acordos;
●    Análise de contratos de consumo;
●    Participação e consultoria em audiências;
●    Elaboração e suporte na criação de documentos para empresas.

Dito isso, é compreendido que a Advocacia Consumerista conta com diversos órgãos administrativos que também protegem os interesses dos consumidores. O consumidor que compreende a necessidade após suporte do advogado pode e deve contar com órgãos como o SENACON, Ministério Público, Procon, Defensoria Pública e Delegacia de Defesa do Consumidor. De fato, o órgão que é caracterizado por ter maior visibilidade é o PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - onde diversos consumidores optam por tentar buscar a solução de sua causa ou descontentamento diretamente com a instituição, todavia, é sempre vital o acompanhamento do advogado especializado na área.
 

Torna-se comprovado que o objetivo primário desta especialidade é alcançar o justo resultado em causas citadas acima e/ou similares. Por isso, é nítido que este advogado necessita de um amplo entendimento em diversas Leis que devem proporcionar uma conclusão mais justa e verídica, conforme a Lei.

A priori, é claro que os consumidores devem optar por solucionar suas causas de maneira mais objetiva, clara e justa possível. Para isso, as empresas, comércios atacadistas e varejistas devem sempre realizar suas operações e contratos conforme a Lei, sempre com o auxílio de um advogado da área. Como consumidor, é sugerido que deve estar atento às leis que devem amparar a sua causa conforme a orientação de um advogado da área. 

Em casos mais complexos, recorra sempre a um advogado especializado em Direito do Consumidor - um advogado consumerista - para lhe oferecer suporte e consultorias com clareza e eficácia na hora de elaborar um contrato e, também, na hora de mover um processo com agilidade e eficiência.

A Terencio e Pacheco Advogados Associados tem uma experiência sólida tanto na defesa do consumidor quando aos fornecedores, analisando, orientando e atuando juducialmente em diversas causas.

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