Como se estabelece o processo de revisão contratual?
O processo revisional de um contrato é realizado através de uma ação judicial que deve ser iniciada por um advogado especialista na área. O objetivo da ação é analisar todas as cláusulas do contrato em questão e verificar se elas são justas e equilibradas para ambas as partes envolvidas. Caso seja identificada e comprovada alguma irregularidade ou abuso, o juiz pode determinar a revisão das cláusulas e estabelecer novas condições que sejam mais favoráveis ao devedor.
É importante destacar que a revisão contratual não garante automaticamente a redução das parcelas ou do saldo devedor. O processo pode resultar em uma nova negociação entre as partes envolvidas ou em uma redução do valor devido, mas tudo dependerá da análise do juiz e das provas apresentadas durante o processo.
Conclusão
Em resumo, a revisão contratual é um recurso que pode ser utilizado por consumidores que se encontram em dificuldades financeiras devido a contratos considerados abusivos. Porém, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado na área para avaliar as chances de sucesso da ação e realizar todo o processo de forma adequada.
Para isso, você pode contar com a completa equipe de advogados consumeristas da Terêncio e Pacheco. Estamos à disposição para concretizar a solução do andamento de seu processo desde o assessoramento até a sua conclusão.
A Terencio e Pacheco Advogados Associados tem uma experiência sólida tanto na defesa do consumidor quando aos fornecedores, analisando, orientando e atuando juducialmente em diversas causas.
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