AÇÃO REVISIONAL SE APLICA A QUAIS SITUAÇÕES?

Em geral, a ação revisional é utilizada quando o consumidor se encontra em uma situação de desvantagem em relação à empresa ou instituição financeira.

A ação revisional é um processo jurídico que tem como objetivo a revisão de cláusulas contratuais, como juros, correção monetária, encargos, prazos, entre outros, com o objetivo de adequá-las aos padrões legais e evitar abusos por parte das empresas ou instituições financeiras.

Algumas das situações em que pode ser aplicada a ação revisional são:

• Contratos bancários, como empréstimos pessoais, financiamento de veículos, imóveis, cartões de crédito, entre outros.
• Contratos de prestação de serviços, como contratos de telefonia, internet, TV por assinatura, entre outros.
• Contratos de leasing e consórcios.
• Contratos de seguros.

Nesses casos, a ação revisional pode ser uma forma de buscar a correção das cláusulas contratuais que estejam em desacordo com a legislação ou que sejam prejudiciais ao consumidor.

Sendo assim, possuir um advogado consumerista especializado - da Terêncio e Pacheco - para assessorar seus contratos e/ou abrir um processo de revisão de contrato é essencial para a concretização e solução de suas aquisições e moções!

A Terencio e Pacheco Advogados Associados tem uma experiência sólida tanto na defesa do consumidor quando aos fornecedores, analisando, orientando e atuando juducialmente em diversas causas.

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